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Cidadania - Crianças nascidas no Canadá devem ter passaporte brasileiro
Por: Ana Paula Moratori | Sotaque Brasileiro, Numero 13, Outono 2006
Além da cidadania canadense, filhos de brasileiros nascidos no Canadá têm direito ao passaporte brasileiro. Segundo o vice-cônsul do Brasil em Toronto, João Gilberto Ferreira de Souza, uma vez que o cônsul possui o poder cartorial, ou seja, o de emitir certidões de nascimento, os filhos de brasileiros nascidos no Canadá têm o direito de ser registrados e obter passaporte brasileiro, passando a ter todos os privilégios e deveres de cidadãos brasileiros.
Já os brasileiros nascidos no Canadá que decidirem morar no Brasil devem fazer a confirmação da nacionalidade brasileira diante de um juiz federal lá. Não há um prazo determinado para se apresentar ao juiz. “Ninguém perde o passaporte se não for ao Brasil fazer a confirmação. É importante enfatizar que ela só é necessária quando o brasileiro nascido no Canadá transferir a residência para o Brasil. Se a pessoa for ao país a passeio, não precisa se apresentar a um juiz”, explica o vice-cônsul.
Atualmente, o maior problema enfrentado pelo consulado brasileiro em Toronto é o de pais que, por motivos pessoais ou falta de informação, não registram os filhos como sendo brasileiros e, quando vão viajar ao Brasil, querem um visto brasileiro no passaporte canadense da criança. O vice-cônsul esclarece que não é possível fornecer um visto brasileiro a uma criança que é brasileira e, portanto, tem direito ao passaporte brasileiro. Por lei, não se pode desconhecer o direito da nacionalidade brasileira a filhos de brasileiros. O consulado providencia o registro e o passaporte para crianças com até 12 anos de idade. Já as crianças não registradas e que têm mais de 12 anos devem solicitar no consulado a legalização da certidão de nascimento canadense.
O vice-cônsul ressalta ainda que, ao completar 18 anos, todo brasileiro (inclusive os nascidos no Canadá) deve ir ao consulado para solicitar o título de eleitor. Se for do sexo masculino, deve alistar-se no serviço militar. Já os que têm bens ou propriedades no Brasil devem requerer também o Cadastro de Pessoa Física (CPF) através do site da Receita Federal: www.receita.fazenda.gov.br.
Quando os brasileiros nascidos no Canadá se casam e têm filhos aqui, estes também são brasileiros e, portanto, devem solicitar os mesmos serviços consulares de que se valeram seus pais: registro de nascimento, alistamento militar e pedido de passaporte e de título de eleitor. O casamento também precisa ser registrado no consulado, pessoalmente.
Serviço:
Para saber mais sobre serviços consulares, visite o site do Consulado-Geral do Brasil em Toronto: www.consbrastoronto.org.
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