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Receita suspende 8 milhões de CPFs
Por: Edla Lula (Reprodução Agência Brasil) | Sotaque Brasileiro, Número 15, Primavera 2007
Para descobrir o segredo de tanto sucesso, a revista Sotaque Brasileiro foi conferir os efeitos da visita da babá da TV à casa de duas famílias paulistas. Um ano depois da intervenção da "Supernanny", a situação continua sob controle.
Mais de 8,2 milhões de pessoas tiveram seu Cadastro da Pessoa Física (CPF) suspenso, segundo nota divulgada dia 16 de fevereiro pela Receita Federal. Elas tiveram o CPF suspenso por deixar de entregar a Declaração de Isento ou a do Imposto de Renda nos dois últimos anos.
Outros 22,17 milhões de CPFs estão "pendentes de regularização", porque os seus portadores não declararam no ano passado.
Quem teve o CPF suspenso ou colocado na condição "pendente de regularização" pode solucionar a pendência a qualquer momento. Os isentos devem ir ao Banco do Brasil, Caixa Econômica e Correios. Será cobrada uma taxa de R$ 5,50. Os demais contribuintes devem entregar as declarações de IR atrasadas para regularizar a situação.
Os brasileiros residentes no exterior podem regularizar seu CPF ao apresentar um formulário (emitido pelo site da Receita Federal) em uma representação diplomática brasileira no exterior. Saiba mais no quadro abaixo/ ao lado.
Enquanto não regularizarem sua situação, esses contribuintes estão impedidos de abrir conta bancária, pedir crediário, tirar passaporte, participar de concurso público e receber benefícios da Previdência Social.
Segundo os dados da Receita, dos documentos suspensos, 2,25 milhões estão em São Paulo. Em segundo lugar está Minas Gerais, com 847 mil, seguido do Rio de Janeiro, com 791,9 mil.
Desde 1998, ano em que a Receita criou a Declaração de Isento, foram suspensos 41,22 milhões de CPFs. Esta declaração foi criada para permitir o controle do CPF e evitar duplicidade de documentos, o que abre espaço para fraudes.
Assim, o portador que não fizer uma das declarações (de isento ou de renda) por um ano, torna o seu CPF irregular. Se no ano seguinte a omissão se repetir, o contribuinte tem o CPF suspenso. Após esse período, o documento é cancelado. De um total de 162,5 milhões de CPFs existentes hoje, 64,9 têm algum tipo de irregularidade.
Declaração para residentes no exterior
O site do Consulado Geral do Brasil em Toronto esclarece que, de acordo com a Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal no. 190, de 09/08/2002, as solicitações de inscrições, alterações, cancelamentos ou regularizações do CPF de cidadãos com residência permanente no exterior deverão ser feitas mediante apresentação da Ficha de Cadastro de Pessoa Física (FCPF). Esta ficha deve ser extraída na página:
ww.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/CpfEstrangeiro/fcpf.asp, no site da Receita Federal.
Os consulados brasileiros no Canadá somente recebem e encaminham as solicitações à Secretaria da Receita Federal, que é responsável pelo processamento dos pedidos.
Para o encaminhamento das solicitações à Secretaria da Receita Federal é necessário que o interessado apresente o seguinte nas repartições consulares:
- A Ficha de Cadastro de Pessoa Física (FCPF) preenchida, datada e assinada.
- Dois documentos de identificação válidos. A filiação do declarante deve constar em um dos documentos.
- Uma fotocópia de cada documento autenticada pela Setor de Legalização do consulado.
Mais informações sobre a declaração de isento ou de renda podem ser obtidas no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) ou pelo Receitafone: 0300 78 0300, no Brasil, e 55 78 300 78 300, para ligações feitas no exterior. O SEGEX, Serviço de Declarantes Domiciliados no Exterior, também fornece informações por telefone: 55 61 412-4602 ou 55 61 412-4612. (Da redação)
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